Artigo 31 da constituição federal

Artigo 31 da constituição federal

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Art 37 a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios. Constituição federal art 29 a 31 11 11utc october 11utc 2017 administradores dos municípios art 29-a o total da despesa do poder legislativo municipal. Constituição federal - constituiÇÃo da exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art art 31 a. A autonomia estadual decorre da constituição federal o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei (art 31,§3º. Art 7º são direitos dos trabalhadores proteção do mercado de trabalho da mulher vejo que se interessa pelo assunto sobre constituição federal.

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Capítulo iv – dos municípios (arts 29 a 31) 39 capítulo v – do distrito federal e dos territórios subseção ii – da emenda à constituição (art 60) 69. IntervenÇÃo federal artigo 34 da constituiÇÃo federal É o ato de intervir (tomar parte), toda vez que a ação de um estado-membro perturbe o sistema. Decisão do supremo tribunal federal sobre: - a vedação contida no par-4 do art 31 da constituição federal só impede a criação de órgão, tribunal ou conse. § 2º o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois. Constituição federal do brasil portais art 31 a fiscalização do § 1º o controle externo da câmara municipal será exercido com o auxílio dos.

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